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U.S. Customs Service

Como funciona o serviço alfandegário nos Estados Unidos

Introdução

Se você alguma vez já viajou para fora dos Estados Unidos, certamente se deparou com o U.S. Customs and Border Protection na viagem de volta e, provavelmente, já conhece algumas das tarefas realizadas pelos oficiais do serviço alfandegário: verificam os formulários de declaração preenchidos no avião, examinam as bagagens para se certificar que nada ilegal entrará no país, etc.

Examinaremos atentamente o U.S. Customs and Border Protection (Serviço Alfandegário e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos) e algumas das leis que regulamentam o que se pode e o que não se pode trazer para os EUA. Talvez você ache que tudo o que os oficiais das alfândegas dos Estados Unidos fazem é ficar nos aeroportos e estações de fronteiras, olhando as malas das pessoas, mas você ficará surpreso com a extensão das atividades dessa agência governamental. Ela executa 600 leis para mais de 60 agências governamentais diferentes e previne muitos de casos de tráfico de drogas a cada ano. Neste artigo, você vai aprender como funciona o serviço alfandegário nos Estados Unidos.

O que é o U.S. Customs Service?

O Congresso aprovou e o Presidente George Washington assinou a lei Tariff Act of July 4, 1789 (Ato de Tarifas de 4 de julho de 1789), em 31 de Julho de 1789. Esse ato autorizou a cobrança de impostos ou taxas sobre itens importados. Ele foi proposto como uma medida para angariar recursos, tendo em vista o desespero financeiro da jovem nação na época. Os pontos de entrada foram determinados logo depois e os cidadãos e visitantes que entravam nos Estados Unidos tiveram que começar a prestar contas do que traziam.

De acordo com os historiadores do Customs Service, por mais de um século, as alfândegas dos Estados Unidos custearam todo o Governo e a sua infra-estrutura. As receitas das alfândegas foram utilizadas para construir a cidade de Washington D.C. e as academias naval e militar. Em 1835, o déficit nacional foi reduzido a zero.

O U.S. Customs Service gerou outras agências governamentais, incluindo a Agência de Censo (Bureau of Census), o Departamento de Assuntos dos Veteranos de Guerra (Department of Veteran Affairs - em inglês), a Guarda Costeira dos Estados Unidoso (U.S. Coast Guard - em inglês) e o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (National Institute of Standards and Technology - em inglês).

Em Março de 2003, o U.S. Customs Service, juntamente com os funcionários de outras organizações, como a U.S. Border Patrol, tornou-se o U.S. Customs and Border Protection, uma agência do Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna). Atualmente, o U.S. Customs and Border Protection é responsável por assegurar que todas as importações e exportações sejam legais e estejam de acordo com as leis e regulamentações dos Estados Unidos. Sua função também é recolher a renda associada à execução dessas leis. Zachary Mann, agente especial com 13 anos de experiência e também porta-voz do Serviço Alfandegário, gosta de descrevê-lo como a "mais antiga agência de execução de leis" da nação. Veja abaixo, outras atividades da agência.

O Customs Service tem variados recursos aéreos, terrestres e marítimos para executar as leis, incluindo equipamentos modernos, como helicópteros BlackHawk e jatos Citation. Possui também sua própria área de inteligência e uma tropa canina para farejar drogas e outras substâncias ilegais. Os cães da raça beagle, conhecidos pelo faro sensível, são muito úteis para localizar produtos agrários.

Os agentes especiais do Customs Service Office of Investigation (Departamento de Investigações do Serviço Alfandegário) lidam com as principais atividades criminais, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pornografia infantil e o que é conhecido como "exodus cases" (casos de êxodo). Os casos de êxodo envolvem a exportação de armas, sistemas de armas e outras tecnologias que, de acordo com Zachary Mann, podem ser utilizadas militarmente contra os Estados Unidos.

Outra área principal de investigação é a fraude comercial. Segundo Mann, na Carolina do Norte e do Sul, agentes especiais investigam pessoas que trazem ilegalmente produtos têxteis de outras partes do mundo, na tentativa de burlar o sistema de vistos de quotas dos Estados Unidos. Por exemplo: digamos que uma indústria têxtil da Ásia tenha um acordo bilateral com a China e os Estados Unidos. Esse acordo é parte de um programa de vistos de quotas que determina que produtos têxteis importados para os EUA precisam de um visto para aquela quota. "Infelizmente, existem importadores inescrupulosos que compram produtos têxteis da China e os enviam para um país do terceiro mundo, para depois tentar importá-los para os Estados Unidos como um produto desse país", diz Mann. "Isso enfraquece o programa de vistos de quotas e traz produtos que competem diretamente com a nossa indústria têxtil".

Da mesma forma, fraudes comerciais estão sendo conduzidas na importação de camisetas brancas, um produto com grande procura no mercado. As estatísticas mostram que o americano consome, em média, 15 camisetas por ano em eventos esportivos, em concertos musicais e no trabalho. Se os estampadores de camisetas puderem barateá-las não pagando impostos, elas ficam mais competitivas.

O Customs Service, que confia na execução inovadora e na tecnologia administrativa, permanece como a segunda maior fonte de receita para o Governo Federal. O Serviço de Receita Interna (Internal Revenue Service - em inglês) é o número um, rendendo US$ 22,1 bilhões para o Tesouro dos Estados Unidos em 1999. Ou seja, "cerca de US$ 18 para cada US$ 1 que a agência recebeu em fundos operacionais do governo", diz Mann.

Enquanto o trabalho do U.S. Customs Service cobre uma ampla gama de questões de importação e exportação, vejamos algumas questões específicas sobre assuntos alfandegários.

O que é preciso saber antes de uma viagem para o exterior?

Antes de sair de férias, seria bom se informar sobre as leis que poderão afetar você quando retornar de um país estrangeiro. Antes de tudo, é uma boa idéia levar apenas a quantidade de medicamentos pessoais de que necessitará durante a viagem. A fim de evitar problemas alfandegários, os especialistas aconselham que cada medicamento seja mantido em sua embalagem original, de maneira que o nome do remédio, a dosagem e o nome do médico estejam disponíveis para verificação. Grande quantidade de medicamentos pode acender a "luz vermelha" da alfândega. Se precisa carregar remédios, leve também com você uma carta do seu médico e cópias das receitas.

Além disso, verifique qualquer equipamento eletrônico ou câmera que você for levar na viagem. Se seu computador portátil foi feito na Ásia, você deve registrar a propriedade dele (com o número de série ou outra marca que o diferencie) antes de deixar os Estados Unidos. A alfândega fornece formulários especiais para essa finalidade, como o Formulário 4457, e você deve mostrar a um oficial da alfândega o item que está registrando. Esse certificado pode ser utilizado em viagens futuras. Sem provas de propriedade, você pode ter que pagar impostos sobre o equipamento novamente, quando retornar. Outras provas aceitáveis incluem documentos de seguro, recibos de vendas e certificados de joalherias.

Mann, que trabalha no escritório da alfândega de Miami, ressalta a importância de manter suas malas com você todo o tempo durante a viagem e recusar-se a aceitar malas ou pacotes de estranhos. Ele diz que existem razões pelas quais os agentes dos aeroportos perguntam se você embalou suas malas e as manteve com você. Há também avisos no aeroporto que continuamente lembram que malas abandonadas serão confiscadas pela segurança do aeroporto. "Se você está viajando para fora dos Estados Unidos ou internamente, não deve carregar ou levar as malas de alguém ou deixar as suas abandonadas. Quando você faz isso, dá a oportunidade para alguém colocar, por exemplo, drogas nas malas", ele acrescenta.

Outra informação importante: se você perceber atividade suspeita ou tiver informações sobre contrabando ou outras atividades fraudulentas, denuncie-as ao serviço de alfândega . 

O que deve ser declarado?

Países da bacia caribenha
Se você está retornando diretamente de qualquer um dos países relacionados abaixo, a taxa de isenção é um pouco maior (US$ 600) e inclui dois litros de bebidas alcoólicas, sendo que um deles deve ter sido fabricado no país de origem:
  • Antígua
  • Bermuda
  • El Salvador
  • Nicarágua
  • Aruba
  • Granada
  • Panamá
  • Bahamas
  • Guatemala
  • São Cristóvão, Névis e Santa Lúcia (nas Índias Britânicas Ocidentais)
  • Barbados
  • Guiana
  • Belize
  • Haiti
  • São Vicente e Granadinas
  • Ilhas Virgens Britânicas
  • Honduras
  • Trinidad e Tobago (nas Índias Ocidentais)
  • Costa Rica
  • Jamaica
  • Dominica
  • Monte Serrá
  • República Dominicana
  • Antilhas Holandesas
Fonte: U.S. Customs Service

É muito importante saber o que você deve declarar ou revelar em um formulário de declaração do U.S. Customs Service, antes de entrar novamente no país seja de avião ou de navio. Você pode trazer moeda estrangeira para os E.U.A., mas se tiver mais de US$ 10 mil, deve declará-los no U.S. Customs Declaration Form. Por outro lado, qualquer coisa que você não tinha antes de deixar o país, deve ser declarada, incluindo:

Tudo isso significa que se deve guardar todos os recibos de compras para o caso de ser necessário mostrá-los. Deve-se também embalar separadamente os itens que se está declarando, caso os oficiais quererem inspecioná-los.

Você declara esses itens preenchendo o formulário de alfândega dos E.U.A. recebido no avião ou no aeroporto, antes de você chegar à área da alfândega. O formulário, que também pede informações básicas relacionadas à sua viagem, requer que você especifique cada item da lista acima e o valor de cada um. Se você está viajando com a sua família, as isenções pessoais podem ser combinadas em um único formulário.

O que significa duty-free?

Duty Free é o limite de isenção pessoal ou valor de compras sem impostos, ou seja, é o valor total de mercadorias que você está autorizado a trazer de volta para o país, sem pagar imposto adicional. Geralmente, esse limite é de US$ 400 e implica em limitações de itens como o álcool e o tabaco.

Para se beneficiar do limite de isenção pessoal, é preciso atender aos seguintes critérios:

De maneira geral, se você não tem certeza se um determinado item deve ser declarado, os oficiais da Alfândega dizem que é melhor declará-lo. Caso contrário, você corre o risco de ser interpretado como tendo intenção de esconder algo dos oficiais e poderá ter o produto confiscado.

Não se deixe confundir pelo termo "duty-free shops" (lojas livres de impostos). Isso não significa que os produtos comprados nessas lojas não estarão sujeitos a cobrança de impostos quando você retornar aos Estados Unidos. As mercadorias vendidas em lojas duty-free são livres de impostos e taxas somente no país em que estão localizadas. Dessa forma, se suas compras excedem o seu limite de isenção, os itens que você comprou em uma loja dessas, seja nos Estados Unidos ou no exterior, estarão sujeitos a impostos.

Um dia na vida do serviço alfandegário dos EUA
Registram:
  • 1,3 milhão de passageiros
  • mais de 340 mil veículos
  • 45 mil caminhões ou contêineres
  • mais de 2.500 aeronaves e 550 navios

Confiscam:

  • mais de 1.769 kg de narcóticos
  • US$ 1,2 milhão em dinheiro
  • US$ 368 mil em transportes
  • US$ 24 mil em armas e munições
  • US$ 500 mil em mercadorias comerciais
Fonte: U.S. Customs and Border Protection

Limite de isenção: US$ 400 por pessoa
Basicamente, você pode se beneficiar do limite de isenção de US$ 400 se estiver retornando de qualquer país que não seja do Caribe ou ilhas de posse dos Estados Unidos (Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Guam e Samoa Americana). Este benefício se aplica somente aos itens que estão com você. Aquilo que você envia para a sua casa através dos correios, está livre de impostos se o valor for igual ou menor que US$ 200. Objetos de arte e antigüidades, que têm pelo menos 100 anos, podem ser trazidos com isenção de impostos, mas artesanato e artes folclóricas estão sujeitos a impostos.

Tabaco

A isenção de US$ 400 pode incluir até 200 cigarros e até 100 charutos. Mais do que isso, pagam-se impostos sobre eles, mesmo que não se atinja o limite de isenção total. Você também tem que pagar tarifas locais ou estaduais sobre produtos que contêm tabaco.

As novas leis federais, dizem que não se deve trazer de volta cigarros comprados em outro país (caso tenham sido fabricados nos Estados Unidos) com a finalidade de exportação. "Uma rara exceção podem ser cigarros que alguém comprou nos Estados Unidos, levou para outro país e tentou vender", diz Mann. Sabe-se a diferença, porque os cigarros feitos para exportação geralmente não têm o selo de Surgeon General's Warning label ou tobacco seal (advertência médica ou selo do tabaco). Os cigarros comprados nos Estados Unidos obrigatoriamente têm que ter esses selos. Leia mais sobre essas novas leis (em inglês).

Produtos de tabaco feitos em Cuba são proibidos, a menos que você os tenha comprado (por US$ 100 ou menos e somente para uso pessoal) em Cuba em uma viagem autorizada e voltado diretamente para os Estados Unidos. Devido ao embargo comercial dos EUA contra Cuba, todos os produtos cubanos são proibidos ou rigidamente controlados. Os oficiais do CBP dizem que se você comprar ou vender qualquer charuto cubano - independentemente de onde os tenha conseguido - dentro dos Estados Unidos, você está lidando com substância ilegal e está sujeito a multas e até mesmo à prisão.

Álcool

Você está autorizado a trazer um litro de uma bebida alcoólica (licor, cerveja, vinho, etc.) como parte da isenção pessoal, mas somente se tiver 21 anos ou mais. As autoridades alfandegárias dizem que os jovens que retornam para casa depois das férias de primavera, freqüentemente violam essa lei. Para se enquadrar na isenção, a bebida tem que ser um presente ou para consumo próprio. No entanto, essa permissão está sujeita às leis estaduais. Lembre-se de verificar as leis do seu estado antes de sair para viajar. Não se esqueça de, dentro dos Estados Unidos, as leis federais proíbem o envio de bebidas alcoólicas através dos correios.

Se você quiser trazer mais bebidas para uso pessoal, isso pode ser feito, mas deve-se tomar cuidado com as grandes quantidades, pois elas aumentam as suspeitas sobre as intenções em relação ao produto. Para uso pessoal, você será taxado com impostos e taxas do departamento de Receitas Internas (Internal Revenue Service Tax). Para sua informação, o U.S. Customs and Border Protection aplica essas leis em nome da ATF - Agência de Controle do Álcool, Tabaco e Armas de Fogo dos Estados Unidos (Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms - em inglês). Isso significa que eles têm autonomia para decidir que esses produtos são trazidos para fins comerciais, podendo apreender as bebidas alcoólicas até você obter uma autorização pra importá-las. Por último, a importação de absinto, um forte licor verde aromatizado com ervas da família "artemisia absinthium", ou qualquer outro licor que contenha excesso dessas ervas, é proibido.


Ilustração cedida por Rosaleah Macedo

Armas de Fogo

Sob administração da Federal Aviation Agency - FAA (Agência Federal de Aviação), nenhuma companhia aérea nos Estados Unidos permite o porte de armas de fogo em seus aviões, exceto quando em poder de oficiais da polícia.

A ATF também regula e aprova todas as transações de importação envolvendo armas e munição. Estas leis são numerosas e complexas, então, se você estiver interessado, leia mais sobre elas no site do U.S. Customs and Border Protection (em inglês).

Se você planeja entrar de carro em outro país, precisará contatar a embaixada do seu destino, para saber se terá permissão para entrar com uma arma de fogo. Algumas não concedem essa autorização, mesmo se você estiver apenas cruzando o país para chegar ao seu destino final. Se for esse o seu caso, é uma boa idéia consultar o U.S. State Department Travel Warnings and Consular Information (informativos consulares e advertências do Departamento de Estado dos EUA) para saber como a questão é tratada no país de destino.

Itens proibidos e restritos

Exemplos de itens que são proibidos de serem trazidos para os EUA são remédios (a menos que você tenha permissão médica para usá-los), substâncias ilegais (inclusive medicamentos proibidos nos Estados Unidos ou que não são comercializadas sem receita médica) e brinquedos perigosos.

Em geral, as leis norte-americanas proíbem trazer quaisquer coisas de países com restrição de viagem vigente: Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Sérvia e Sudão. O Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Recursos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos) é responsável por essa proibição. Essas restrições permitem que os viajantes tragam materiais educacionais (livros, fitas, gravadores ou filmes) de todos esses países, com exceção do Iraque. Se você tem permissão do governo para viajar para esses países e gostaria de trazer algumas coisas de volta com você, será necessário uma licença específica (raramente concedida) do Office of Foreign Assets Control.

Outros itens são restritos, o que significa que uma permissão especial é requerida por um órgão federal, antes de poderem entrar nos Estados Unidos. 

Também é importante saber que a maioria dos países têm leis que protegem o patrimônio cultural, o que inclui itens como obras de arte, antigüidades e artefatos. Essas leis incluem controles de exportação e propriedade nacional do patrimônio cultural. Mesmo que você tenha comprado um item em uma loja, pode ser solicitado a provar que ele é seu realmente, antes de poder trazê-lo para os Estados Unidos. É importante ter licenças de exportação e recibos, pois eles não são garantia de propriedade.

Embora as leis estrangeiras não sejam aplicáveis nos Estados Unidos, certas leis norte-americanas, como o U.S. National Stolen Property Act(Ato Nacional de Patrimônio Roubado dos Estados Unidos), podem ser aplicadas. Segundo essa lei federal, uma pessoa não pode possuir legalmente artefatos ou objetos de arte que foram roubados, não importa quantas vezes esse item tenha mudado de mãos.

Restrições sobre patrimônio cultural
As leis dos Estados Unidos podem restringir a importação de objetos desta categoria, a menos que se tenha uma licença de exportação expedida pelo país de origem:
  • qualquer monumento, mural arquitetônico e esculturas das Américas Central e do Sul, do período Pré-Colombiano;
  • objetos arqueológicos do Peru e El Salvador, do período Pré-Colombiano;
  • artefatos dos nativos americanos do Canadá;
  • objetos de rituais do Período Bizantino e ícones do Chipre;
  • objetos arqueológicos da Guatemala, do período Pré-Colombiano Maia;
  • esculturas arqueológicas Khmer em pedra, do Camboja;
  • objetos arqueológicos de Mali;
  • pinturas e itens do rituais do Peru, do período Colonial.


Para mais informações, acesse o site sobre propriedade cultural do Departamento de Estado americano, que inclui imagens úteis para determinar quais itens têm restrições legais nos EUA.

Fonte: U.S. Customs and Border Protection

Outras isenções pessoais
Os Estados Unidos oferecem isenção ou redução de impostos para certos países em desenvolvimento, sob um acordo comercial chamado Generalized System of Preferences - GSP (Sistema Generalizado de Procedências). Alguns produtos que estariam sujeitos a impostos são isentos de tarifas, quando vindos de países do GSP. Da mesma maneira, muitos produtos do Caribe e dos países andinos estão isentos de impostos, de acordo com Caribbean Basin Initiative and Andean Trade Preference Act (Iniciativa da Bacia Caribenha e Ato de Procedência Comercial Andina). A maioria dos produtos de Israel também pode entrar nos Estados Unidos com isenção ou taxas reduzidas de impostos. O North American Free Trade Agreement - NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) permite que os cidadãos americanos, retornando do Canadá ou do México, tragam itens isentos ou com redução de impostos. A exigência é que eles tenham se originado, sido industrializados ou produzidos em um dos dois países.

Se você retorna aos Estados Unidos vindo de um país da Bacia Caribenha, você terá um limite de isenção de US$ 600. Se você retorna direta ou indiretamente de uma posse ou território americano (Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Samoa Americana ou Guam), tem um limite de isenção de US$ 1.200. Embora possa incluir mil cigarros no seu limite de isenção, pelo menos US$ 800 devem ter sido adquiridos em um desses países, você também pode incluir no seu limite cinco litros de bebidas alcoólicas, mas pelo menos um deles deve ter sido produzido em uma posse ou território americano.

Se você combinar viagens para um território de posse dos Estados Unidos com uma viagem para um ou mais países caribenhos listados acima (essa possibilidade poderia se aplicar a certos cruzeiros caribenhos), terá permissão para trazer US$ 1.200 em mercadorias livres de impostos, desde que o equivalente a US$ 600 tenha sido adquirido em um país caribenho. Se você viajar para um dos países da Bacia Caribenha e para lugares onde o limite de isenção padrão de US$ 400 se aplica (Trinidad e Tobago e Venezuela) o limite de isenção é de US$ 600, sendo que US$ 400 desse valor pode vir de país não caribenho (Venezuela).

Qual o valor do imposto a pagar em caso de excedência do limite de isenção pessoal?
O agente CBP calculará os itens com as maiores taxas de imposto. Depois, subtrairá suas isenções e o valor de qualquer item livre de imposto. Uma taxa de 10% será cobrada nos próximos US$ 1 mil de mercadorias. Qualquer quantia acima deste valor será cobrada com as taxas de impostos aplicáveis.

A taxa de imposto pode ser utilizada apenas para as mercadorias que são para uso próprio ou para presentes. Assim como seu limite de isenção pessoal, você pode usar esse tipo de taxa apenas uma vez a cada 30 dias. As taxas especiais de impostos são aplicadas aos itens feitos e adquiridos no Canadá ou México. O imposto é reduzido para 5% nos itens comprados em posses insulares dos Estados Unidos, se estiverem com você ou forem embarcados.

Se você tem impostos a pagar, deve fazê-lo em dinheiro (moedas estrangeiras não são aceitas), por meio de cheque pessoal no valor exato, com cheque de um banco dos Estados Unidos e em nome do U.S. Customs and Border Protection, por meio de cheque governamental, ordem de pagamento ou cheque de viagem - se não exceder o valor do imposto devido em mais de US$ 50. Se você pagar com cheque, será solicitada uma identificação, como o passaporte (veja Como funciona o passaporte nos Estados Unidos) ou carteira de motorista dos Estados Unidos. Em alguns locais, você pode pagar imposto com cartão de crédito MasterCard ou VISA, mas o ideal é perguntar antes ou estar preparado para pagar em dinheiro ou cheque.

E se alguém, inadvertidamente, violar as leis das alfândegas?

"O motivo para tanta rigidez são os viajantes que contrabandeiam drogas, animais, dinheiro ou programas de computador pirateados", diz Mann. Mas segundo ele, a maioria dos viajantes são "pessoas boas e honestas".  Há casos em que as pessoas realmente se esquecem de declarar itens pequenos como condimentos, por exemplo.

Por outro lado, oficiais do CBP - U.S. Customs and Border Protection (Serviço Alfandegário e Proteção de Fronteiras) não são tão gentis com pessoas que carregam armas de fogo ou narcóticos. Estes certamente serão detidos. Ninguém gosta de ser revistado, mas o CBP tem autorização do Congresso para conduzir as revistas em qualquer pessoa que entra nos Estados Unidos, da forma que acharem apropriada.

Da mesma forma, ninguém gosta de ser parado e solicitado a abrir suas malas, a fim de que sejam revistadas. Como os agentes alfandegários decidem quem será parado? Em alguns aeroportos europeus, existem semáforos nas filas da alfândega. Se o semáforo indicar uma luz vermelha significa que o viajante será revistado e se indicar uma luz verde significa que ele pode passar. Entretanto, os agentes do CBP tomam muitas decisões baseadas em um tipo de "sexto sentido". De acordo com Mann, eles desenvolvem isso depois de anos de observação. 

Se você for escolhido para uma "segunda revista", você deverá ser tratado com cortesia e respeito. O site do U.S. Customs and Border Protection publicou uma pesquisa de satisfação do consumidor realizada com viajantes internacionais. Os participantes disseram que os agentes trabalham muito bem, embora fosse preferível que fossem liberados mais rapidamente das alfândegas.